HC 1007599 - DECISAO

HC 1007599 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração resulta em tentativa de reexame de questões fático-probatórias vedado na via estreita; o acervo probatório demonstra estabilidade e permanência na associação para o tráfico e a dosimetria foi motivada idoneamente em razão da quantidade e natureza das drogas, sendo também pacífico que condenação por associação inviabiliza o redutor do §4º do art.33; não se verifica ilegalidade manifesta que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para o crime de associação para o tráfico (art.35 Lei 11.343/2006)
  2. 2 exasperação da pena-base e percentual aplicado
  3. 3 aplicação do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração resulta em tentativa de reexame de questões fático-probatórias vedado na via estreita; o acervo probatório demonstra estabilidade e permanência na associação para o tráfico e a dosimetria foi motivada idoneamente em razão da quantidade e natureza das drogas, sendo também pacífico que condenação por associação inviabiliza o redutor do §4º do art.33; não se verifica ilegalidade manifesta que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.