HC 1006551 - DECISAO

HC 1006551 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da medida: variedade de drogas apreendidas na residência, indícios de grande movimentação de usuários no local e risco à ordem pública, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; assim, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se insuficiente no caso.

Parties
Paciente: DAYANNE VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DAYANNE VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e variedade de drogas para justificar segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da medida: variedade de drogas apreendidas na residência, indícios de grande movimentação de usuários no local e risco à ordem pública, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; assim, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se insuficiente no caso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.