HC 997014 - ACORDAO

HC 997014 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia (aparelhos apreendidos, periciados e conteúdo acessível à defesa, sem indícios de adulteração ou má-fé dos agentes) e porque a condenação por associação para o tráfico foi fundamentada em elementos que demonstraram estabilidade/persistência do vínculo associativo mesmo com terceiros não identificados; reformar exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: CAIO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CAIO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 validade de prints de mensagens de WhatsApp como prova
  3. 3 possibilidade de absolvição por ausência de animus associativo em crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia (aparelhos apreendidos, periciados e conteúdo acessível à defesa, sem indícios de adulteração ou má-fé dos agentes) e porque a condenação por associação para o tráfico foi fundamentada em elementos que demonstraram estabilidade/persistência do vínculo associativo mesmo com terceiros não identificados; reformar exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus