AREsp 2918722 - DECISAO

Parties: Agravante: ALEF SALESIO FERNANDES; Agravante: SABRINA SILVA FLORES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tráfico Privilegiado, Majorante Por Envolvimento De Adolescente, Concurso Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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ALEF SALESIO FERNANDES

Agravante

SABRINA SILVA FLORES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

1 violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
2 ofensa ao art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (estabilidade e permanência da associação)
3 ofensa ao art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006 (envolvimento de adolescente e majorante)