RHC 218252 - DECISAO

RHC 218252 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na conjugação de fatos objetivos: o recorrente foi preso em flagrante por tráfico de drogas com apreensão de substâncias e já se encontrava sob medidas cautelares por outro tráfico cometido dois meses antes, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: JOHN WEVERSON MARTINS MOREIRA ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JOHN WEVERSON MARTINS MOREIRA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na conjugação de fatos objetivos: o recorrente foi preso em flagrante por tráfico de drogas com apreensão de substâncias e já se encontrava sob medidas cautelares por outro tráfico cometido dois meses antes, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.