HC 1013336 - DECISAO

HC 1013336 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante dos indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, da quantidade e variedade de drogas apreendidas que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA BROCANELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA BROCANELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante dos indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, da quantidade e variedade de drogas apreendidas que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.