HC 1010001 - DECISAO

HC 1010001 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando o mérito, as buscas pessoal e domiciliar não são nulas porque decorreram de denúncia anônima especificada cujas informações foram minimamente confirmadas, configurando justa causa/fundada suspeita que legitimou a diligência, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DEIVID DE SOUZA CARVALHO; Paciente: ROSINETH DA SILVA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido (impetração substitutiva de recurso próprio)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Flagrante, Fundada Suspeita, Tráfico Privilegiado, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Domiciliar Busca Pessoal Abordagem Policial +4 more

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Parties

DEIVID DE SOUZA CARVALHO

Paciente

ROSINETH DA SILVA MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca domiciliar baseada em denúncia anônima
  2. 2 preclusão de nulidades não arguidas no momento oportuno
  3. 3 possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando o mérito, as buscas pessoal e domiciliar não são nulas porque decorreram de denúncia anônima especificada cujas informações foram minimamente confirmadas, configurando justa causa/fundada suspeita que legitimou a diligência, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (impetração substitutiva de recurso próprio)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.