HC 1007918 - DECISAO

HC 1007918 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; no mérito da alegada nulidade, a busca pessoal e veicular foram consideradas lícitas diante da fuga do paciente ao avistar os policiais, havendo fundada suspeita e elementos materiais (apreensão de 129,95 g de maconha, declaração de intenção de comercialização, laudo preliminar positivo) que, conjugados com antecedente recente de mesma espécie, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WALISSON ARAUJO DE MATOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Parte Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares Alternativas, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WALISSON ARAUJO DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 ilegalidade do flagrante
  3. 3 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; no mérito da alegada nulidade, a busca pessoal e veicular foram consideradas lícitas diante da fuga do paciente ao avistar os policiais, havendo fundada suspeita e elementos materiais (apreensão de 129,95 g de maconha, declaração de intenção de comercialização, laudo preliminar positivo) que, conjugados com antecedente recente de mesma espécie, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.