HC 1015929 - DECISAO

HC 1015929 - DECISAO

Denegação do habeas corpus por estar demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do tráfico, da expressiva quantidade de drogas apreendidas e da reiteração delitiva do paciente, não sendo suficientes, no caso concreto, medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KURT LOPES DOS SANTOS FILU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KURT LOPES DOS SANTOS FILU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus por estar demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do tráfico, da expressiva quantidade de drogas apreendidas e da reiteração delitiva do paciente, não sendo suficientes, no caso concreto, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.