HC 1014723 - DECISAO

HC 1014723 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus em substituição a recurso próprio; ademais, o acórdão do TJ-RJ fundamentou que havia fundada suspeita para a busca domiciliar e que o conjunto probatório (depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência e laudos) era robusto para sustentar as condenações, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RAPHAEL MAXIMIANO DE MIRANDA; Paciente: ROBSON JUNIOR TRINDADE DE FREITAS; Paciente: DANIEL FRANÇA DA SILVA; Paciente: CASSIANE VICTORIA MOURA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Busca Domiciliar, Perda De Uma Chance Probatória, Câmeras Corporais, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para Fins De Tráfico Busca Domiciliar Perda De Uma Chance Probatória Câmeras Corporais Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

RAPHAEL MAXIMIANO DE MIRANDA

Paciente

ROBSON JUNIOR TRINDADE DE FREITAS

Paciente

DANIEL FRANÇA DA SILVA

Paciente

CASSIANE VICTORIA MOURA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existia fundada suspeita que justificasse a busca domiciliar?
  2. 2 A ausência das imagens das câmeras corporais enseja perda de uma chance probatória?
  3. 3 O conjunto probatório, inclusive depoimentos policiais, é suficiente para condenação por tráfico e associação?

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus em substituição a recurso próprio; ademais, o acórdão do TJ-RJ fundamentou que havia fundada suspeita para a busca domiciliar e que o conjunto probatório (depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência e laudos) era robusto para sustentar as condenações, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.