AREsp 2908354 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das circunstâncias objetivas (região conhecida pelo intenso tráfico, indivíduo com algo nas mãos e mudança brusca de direção ao avistar a viatura), estava caracterizada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, tornando a busca pessoal legítima e afasta a nulidade.

Parties
Agravante: EVERLEY LANES GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Nulidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Nulidade

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Parties

EVERLEY LANES GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validez da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 caráter probatório do comportamento evasivo ao avistar guarnição policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das circunstâncias objetivas (região conhecida pelo intenso tráfico, indivíduo com algo nas mãos e mudança brusca de direção ao avistar a viatura), estava caracterizada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, tornando a busca pessoal legítima e afasta a nulidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.