HC 1013984 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau demonstrou, com base em provas de materialidade e indícios de autoria, bem como na apreensão de mais de 9 kg de entorpecente e de arma de fogo municiada, a gravidade concreta da conduta e o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública, justificando a prisão preventiva mesmo ante condições pessoais favoráveis.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO FERREIRA LOVATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Porte De Arma De Fogo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO FERREIRA LOVATO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 existência de motivação idônea para a segregação cautelar
- 3 relevância da quantidade de droga e apreensão de arma para justificar a prisão preventiva
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau demonstrou, com base em provas de materialidade e indícios de autoria, bem como na apreensão de mais de 9 kg de entorpecente e de arma de fogo municiada, a gravidade concreta da conduta e o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública, justificando a prisão preventiva mesmo ante condições pessoais favoráveis.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denega-se o habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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