HC 1015051 - DECISAO

HC 1015051 - DECISAO

Considerando a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendida (121 microtubos de cocaína; 1 tijolo de maconha; 521 pedras de crack) e o fato de o paciente responder a processo anterior pelo mesmo delito, tendo voltado a delinquir poucos meses após obter liberdade provisória, há fundado risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; a abordagem/ busca veicular foi considerada legítima no contexto fático, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para afastar o risco.

Parties
Paciente: PAULO FERNANDO DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Busca E Apreensão Veicular, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Busca E Apreensão Veicular Reincidência

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Parties

PAULO FERNANDO DE ALBUQUERQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 ilegalidade da busca veicular/abordagem

Ratio Decidendi

Considerando a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendida (121 microtubos de cocaína; 1 tijolo de maconha; 521 pedras de crack) e o fato de o paciente responder a processo anterior pelo mesmo delito, tendo voltado a delinquir poucos meses após obter liberdade provisória, há fundado risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; a abordagem/ busca veicular foi considerada legítima no contexto fático, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para afastar o risco.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.