AREsp 2691076 - DECISAO

AREsp 2691076 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando o mérito, o Tribunal Superior verificou que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (fuga ao avistar policiais, atuação em bairro conhecido pela prática de tráfico, perseguição e posterior abordagem, confissão informal), que a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas pelo conjunto probatório, e que a pretensão de desconstituir tal conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Recurso Especial Inadmitido, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Recurso Especial Inadmitido Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ que impede reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o mérito, o Tribunal Superior verificou que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (fuga ao avistar policiais, atuação em bairro conhecido pela prática de tráfico, perseguição e posterior abordagem, confissão informal), que a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas pelo conjunto probatório, e que a pretensão de desconstituir tal conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.