HC 1014662 - DECISAO

HC 1014662 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque dos autos constam elementos que legitimam a atuação policial (observação de uso de drogas, fuga para o interior da residência, arremesso de objeto identificado como porção de 500 g de maconha, apreensão de pequenas porções e confissão), afastando a alegação de invasão domiciliar ilegítima; adicionalmente, não se conhece habeas corpus que substitua recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada no caso.

Parties
Paciente: Luan Pereira de Souza; Paciente: Marcos Vinycius Silva Rilhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Domiciliar, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
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Parties

Luan Pereira de Souza

Paciente

Marcos Vinycius Silva Rilhos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e domiciliar supostamente sem justa causa
  2. 2 cabimento do habeas corpus quando existem recursos próprios ou possibilidade de revisão
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque dos autos constam elementos que legitimam a atuação policial (observação de uso de drogas, fuga para o interior da residência, arremesso de objeto identificado como porção de 500 g de maconha, apreensão de pequenas porções e confissão), afastando a alegação de invasão domiciliar ilegítima; adicionalmente, não se conhece habeas corpus que substitua recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada no caso.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.