REsp 2133052 - DECISAO

REsp 2133052 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se provimento para reconhecer e aplicar a atenuante da confissão espontânea ao recorrente, porque a confissão informal foi utilizada como fundamento para sua condenação; as demais matérias que dependeriam de reexame do contexto fático-probatório restaram inadmissíveis em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL RAMIRO TIAGO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e provido na parte para aplicar a atenuante da confissão espontânea, com retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Ilegalidade Da Prova, Súmula 7, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Ilegalidade Da Prova Súmula 7 +2 more

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Parties

GABRIEL RAMIRO TIAGO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 proibição de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea quando confissão informal foi utilizada para fundamentar condenação
  3. 3 alegada invasão domiciliar e ilicitude probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se provimento para reconhecer e aplicar a atenuante da confissão espontânea ao recorrente, porque a confissão informal foi utilizada como fundamento para sua condenação; as demais matérias que dependeriam de reexame do contexto fático-probatório restaram inadmissíveis em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e provido na parte para aplicar a atenuante da confissão espontânea, com retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.

Orders

  • Conhecer parcialmente e dar provimento ao recurso especial na parte conhecida para determinar a aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd' do Código Penal) na segunda fase da dosimetria.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda nova dosimetria da pena do recorrente.