HC 1015508 - DECISAO

HC 1015508 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos (caderno de anotações), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva; por isso, o pedido liminar do habeas corpus foi indeferido.

Parties
Paciente: ROBSON JÚNIOR MODESTO MAIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBSON JÚNIOR MODESTO MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos (caderno de anotações), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva; por isso, o pedido liminar do habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.