RHC 214738 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação suficiente na garantia da ordem pública e no risco de reiteração criminosa, demonstrados pelos elementos de prova (drogas embaladas para venda, balança de precisão, dinheiro em espécie, local dominado por facção criminosa) e pelos antecedentes do paciente, além do entendimento pacífico de que tais circunstâncias legitimam a custódia cautelar; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida pela Corte superior por não ter sido examinada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: DANIEL SILVESTRE DE ARAÚJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Instrução
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Parties

DANIEL SILVESTRE DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar versus fundamentação genérica ou abstrata
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação suficiente na garantia da ordem pública e no risco de reiteração criminosa, demonstrados pelos elementos de prova (drogas embaladas para venda, balança de precisão, dinheiro em espécie, local dominado por facção criminosa) e pelos antecedentes do paciente, além do entendimento pacífico de que tais circunstâncias legitimam a custódia cautelar; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida pela Corte superior por não ter sido examinada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.