HC 956065 - DECISAO

HC 956065 - DECISAO

Não conheceu-se da impetração como substitutivo de recurso, mas concedeu-se parcialmente de ofício em favor de RENATA CRISTINA RODRIGUES para readequar a fração de incidência da agravante da reincidência de 1/5 para 1/6, reduzindo a pena final para 06 anos e 05 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação; manteve-se a validade das provas em razão da flagrância e informações prévias que justificaram o ingresso policial no imóvel.

Parties
Paciente: RENATA CRISTINA RODRIGUES; Paciente: GLEIDSON RODRIGUES GERENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem não conhecida; concedida parcialmente de ofício em favor de RENATA CRISTINA RODRIGUES
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Domiciliar, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade Domiciliar Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Reincidência Específica +1 more

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Parties

RENATA CRISTINA RODRIGUES

Paciente

GLEIDSON RODRIGUES GERENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação de prova obtida em ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 readequação da fração da agravante da reincidência na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da impetração como substitutivo de recurso, mas concedeu-se parcialmente de ofício em favor de RENATA CRISTINA RODRIGUES para readequar a fração de incidência da agravante da reincidência de 1/5 para 1/6, reduzindo a pena final para 06 anos e 05 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação; manteve-se a validade das provas em razão da flagrância e informações prévias que justificaram o ingresso policial no imóvel.

Court Disposition

ordem não conhecida; concedida parcialmente de ofício em favor de RENATA CRISTINA RODRIGUES

Orders

  • Readequar a fração de incidência da agravante da reincidência de RENATA CRISTINA RODRIGUES para 1/6 e redimensionar sua pena para 06 anos e 05 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.