HC 1014983 - DECISAO

HC 1014983 - DECISAO

No juízo sumário para apreciação de liminar não se demonstrou coação ilegal manifesta ou teratologia na decisão recorrida; havia fundada suspeita decorrente de denúncia e de comportamento observado pelos policiais, apreensão de drogas (quatro porções e informação de haver mais no imóvel) e elementos que, em cognição sumária, justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva pela quantidade e potencial lesivo das drogas, bem como indícios de autoria, razão pela qual a liminar foi indeferida e a Súmula 691 não foi mitigada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Autoridade Impetrada: autoridade impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Análise Preliminar (liminar) No STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Violação De Domicílio, Trancamento De Inquérito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Violação De Domicílio Trancamento De Inquérito +2 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

autoridade impetrada

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Análise Preliminar (liminar) No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 nulidade da ação policial/violação de domicílio

Ratio Decidendi

No juízo sumário para apreciação de liminar não se demonstrou coação ilegal manifesta ou teratologia na decisão recorrida; havia fundada suspeita decorrente de denúncia e de comportamento observado pelos policiais, apreensão de drogas (quatro porções e informação de haver mais no imóvel) e elementos que, em cognição sumária, justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva pela quantidade e potencial lesivo das drogas, bem como indícios de autoria, razão pela qual a liminar foi indeferida e a Súmula 691 não foi mitigada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Requisitem-se informações da autoridade impetrada
  • Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer