HC 1004142 - DECISAO

HC 1004142 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta; o acórdão de origem fundamentou-se em confissão extrajudicial do co-réu que implicou o paciente, depoimentos policiais não infirmados, grande quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos típicos (embalagens, balanças) e reincidência, de modo que o habeas corpus, via estreita, não comporta reexame do conjunto probatório; assim, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: LUAN RICARDO CANOSSA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; não se conheceu a impetração por ausência de ilegalidade manifesta.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade, Autoria, Confissão Extrajudicial, Depoimento Policial, Habeas Corpus, Reexame Fático
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Autoria Confissão Extrajudicial Depoimento Policial Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUAN RICARDO CANOSSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Necessidade de reexame factual em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta; o acórdão de origem fundamentou-se em confissão extrajudicial do co-réu que implicou o paciente, depoimentos policiais não infirmados, grande quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos típicos (embalagens, balanças) e reincidência, de modo que o habeas corpus, via estreita, não comporta reexame do conjunto probatório; assim, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; não se conheceu a impetração por ausência de ilegalidade manifesta.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.