HC 988307 - DECISAO

HC 988307 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 10/4/2025, houve alteração superveniente do panorama fático-processual que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAYQUE DIOGO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

KAYQUE DIOGO MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 10/4/2025, houve alteração superveniente do panorama fático-processual que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se