HC 1004150 - DECISAO

HC 1004150 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou, no caso, flagrante ilegalidade capaz de justificar intervenção desta Corte; ademais, o Tribunal de origem examinou a questão da cadeia de custódia e concluiu pela suficiência probatória e pela regularidade da instrução, reduzindo parcialmente a pena na dosimetria.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0816780-70.2023.8.19.0066, relatora Desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D'Oliveira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Perda De Chance Probatória, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Dosimetria Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Perda De Chance Probatória +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS SOUZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0816780-70.2023.8.19.0066, relatora Desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D'Oliveira)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 perda de uma chance probatória por desistência de oitiva pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou, no caso, flagrante ilegalidade capaz de justificar intervenção desta Corte; ademais, o Tribunal de origem examinou a questão da cadeia de custódia e concluiu pela suficiência probatória e pela regularidade da instrução, reduzindo parcialmente a pena na dosimetria.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.