RHC 196958 - DECISAO

RHC 196958 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque se trata de mera reiteração de pedidos já apreciados e não se demonstrou ilegalidade na atuação dos guardas municipais, cuja busca pessoal foi justificada por fundadas suspeitas e pela situação de flagrante.

Parties
Recorrente: TIAGO SANTOS FOGACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ato De Guardas Municipais, Flagrante, Reiteração De Pedidos
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ato De Guardas Municipais Flagrante Reiteração De Pedidos

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Parties

TIAGO SANTOS FOGACA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal realizada por guardas municipais
  2. 2 desvirtuamento da função dos guardas municipais
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de pedidos

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque se trata de mera reiteração de pedidos já apreciados e não se demonstrou ilegalidade na atuação dos guardas municipais, cuja busca pessoal foi justificada por fundadas suspeitas e pela situação de flagrante.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.