HC 1004441 - DECISAO

HC 1004441 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão do Tribunal de origem considerou lícita a abordagem policial: a denúncia anônima foi confirmada e a mudança de comportamento de um dos investigados (apressar os passos e olhar para a viatura) constituiu fundada suspeita, em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar de Goiás e a jurisprudência do STJ, não evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: PEDRO ROBERTO FREIRE DE NORONHA; Paciente: SAULO DE SOUZA SILVA; Paciente: CLAUDIO FREIRE DE NORONHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Busca Pessoal, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Abordagem Policial Denúncia Anônima Busca Pessoal Fundada Suspeita

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Parties

PEDRO ROBERTO FREIRE DE NORONHA

Paciente

SAULO DE SOUZA SILVA

Paciente

CLAUDIO FREIRE DE NORONHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 licitude das provas obtidas na abordagem
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e exceções por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão do Tribunal de origem considerou lícita a abordagem policial: a denúncia anônima foi confirmada e a mudança de comportamento de um dos investigados (apressar os passos e olhar para a viatura) constituiu fundada suspeita, em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar de Goiás e a jurisprudência do STJ, não evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-s e.