RHC 216039 - DECISAO

RHC 216039 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos delitos (quantidade de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, munições, dinheiro, aparelhos), da aparente reiteração delitiva e de vinculação a grupo criminoso, assim sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GUILHERME ARAÚJO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME ARAÚJO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos delitos (quantidade de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, munições, dinheiro, aparelhos), da aparente reiteração delitiva e de vinculação a grupo criminoso, assim sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.