AREsp 2903772 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos objetivos que configuram fundada suspeita (acusado em local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a viatura e ostentação de pochete), a busca pessoal foi legítima segundo os parâmetros fixados pela jurisprudência do STJ; portanto, não há nulidade das provas nem das declarações; em razão de entendimento dominante e da Súmula 568/STJ o relator conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SAYMON LEANDRO DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial subjacente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Inadmissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ +2 more

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Parties

SAYMON LEANDRO DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa/fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 Validade das provas obtidas em busca pessoal em via pública
  3. 3 Incidência de óbices à admissibilidade do recurso especial (Súmula n.7/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos objetivos que configuram fundada suspeita (acusado em local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a viatura e ostentação de pochete), a busca pessoal foi legítima segundo os parâmetros fixados pela jurisprudência do STJ; portanto, não há nulidade das provas nem das declarações; em razão de entendimento dominante e da Súmula 568/STJ o relator conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial subjacente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.