RHC 216096 - DECISAO

RHC 216096 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da infração (transporte interestadual de aproximadamente 140 kg de maconha), nos depoimentos e confissões que indicam autoria e associação para o crime, e no fundado receio de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando não infirmam os motivos determinantes da decretação.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Coindiciado: PABLO HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA; Coindiciada: SKARLÁTY ROSA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

CRISTIANO DOS SANTOS FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

PABLO HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA

Coindiciado

SKARLÁTY ROSA DUARTE

Coindiciada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e na quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração de confissão e depoimentos como indícios de autoria

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da infração (transporte interestadual de aproximadamente 140 kg de maconha), nos depoimentos e confissões que indicam autoria e associação para o crime, e no fundado receio de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando não infirmam os motivos determinantes da decretação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.