HC 999517 - DECISAO

HC 999517 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a apelação foi registrada no Tribunal revisional em 02/04/2025 (há pouco mais de um mês), a prisão preventiva já foi oportunamente examinada e mantida pelo Tribunal estadual em habeas corpus anteriores, e a análise deve considerar a complexidade do feito e a pena imposta (13 anos, 2 meses e 20 dias), de modo que a demora não se mostrou irrazoável.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso De Apelação Habeas Corpus

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Parties

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aguardar em liberdade o julgamento do recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a apelação foi registrada no Tribunal revisional em 02/04/2025 (há pouco mais de um mês), a prisão preventiva já foi oportunamente examinada e mantida pelo Tribunal estadual em habeas corpus anteriores, e a análise deve considerar a complexidade do feito e a pena imposta (13 anos, 2 meses e 20 dias), de modo que a demora não se mostrou irrazoável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.