HC 919686 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia ou de modificação/contaminação da prova, e o habeas corpus é via inadequada para revisar o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias; não se constatou flagrante ilegalidade a ser sanada.
- Parties
- Agravante: JOSENISE SANTIAGO ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025 (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JOSENISE SANTIAGO ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025 (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 alegação de quebra da cadeia de custódia
- 2 pedido de absolvição/desclassificação do crime
- 3 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia ou de modificação/contaminação da prova, e o habeas corpus é via inadequada para revisar o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias; não se constatou flagrante ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 210 do Regimento Interno do STJ).
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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