HC 1004374 - ACORDAO

HC 1004374 - ACORDAO

O restabelecimento da prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (variedade e nocividade das drogas apreendidas acondicionadas em porções indicativas de mercancia) e na reincidência específica do acusado, demonstrando imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; ausente excesso de prazo ou ilegalidade manifesta, e o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: NATHAN ALVES RAMOS; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

NATHAN ALVES RAMOS

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta para restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da variedade e nocividade das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O restabelecimento da prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (variedade e nocividade das drogas apreendidas acondicionadas em porções indicativas de mercancia) e na reincidência específica do acusado, demonstrando imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; ausente excesso de prazo ou ilegalidade manifesta, e o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator
  • Recomenda-se que o magistrado dê prioridade ao julgamento do feito (recomendação de celeridade)