HC 988067 - DECISAO

HC 988067 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração buscava, indevidamente, revisar condenação; as diligências foram amparadas por fundada suspeita decorrente de denúncia que identificou o veículo e pelo reconhecimento, na busca veicular, de droga seguida de declaração do paciente indicando existência de mais entorpecentes na residência; além disso, a entrada domiciliar foi autorizada por moradora que acompanhou a busca, não se configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WASHINGTON PETERSON SILVEIRA PIRES; Paciente: WESLLEY KAIQUE DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade, Fundada Suspeita, Revisão De Condenação
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade +2 more

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Parties

WASHINGTON PETERSON SILVEIRA PIRES

Paciente

WESLLEY KAIQUE DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 exigência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular (art. 240, § 2º, CPP)
  3. 3 entrada em domicílio autorizada por morador

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração buscava, indevidamente, revisar condenação; as diligências foram amparadas por fundada suspeita decorrente de denúncia que identificou o veículo e pelo reconhecimento, na busca veicular, de droga seguida de declaração do paciente indicando existência de mais entorpecentes na residência; além disso, a entrada domiciliar foi autorizada por moradora que acompanhou a busca, não se configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.