RHC 218340 - DECISAO

RHC 218340 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva se encontra suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito (quantidade e natureza da droga apreendida, arma e munição), dos maus antecedentes e indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, eventuais alegações de violência policial exigem revolvimento fático-probatório próprio da ação penal.

Parties
Recorrente: HENRIQUE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

HENRIQUE SOUZA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por alegado abuso de autoridade e agressões físicas
  2. 2 possibilidade de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como novo título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva se encontra suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito (quantidade e natureza da droga apreendida, arma e munição), dos maus antecedentes e indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, eventuais alegações de violência policial exigem revolvimento fático-probatório próprio da ação penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.