RHC 214116 - ACORDAO

RHC 214116 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas) e na expressiva movimentação financeira atribuída ao recorrente (aproximadamente R$300.000,00); não foram demonstrados indícios de irregularidade na colheita das provas que autorizassem a nulidade, e eventual reavaliação probatória ou análise da contemporaneidade importaria supressão de instância, o que impede o acolhimento do habeas corpus na via estreita.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Decisão Prisional, Supressão De Instância
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Cadeia De Custódia Fundamentação Da Decisão Prisional Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

CAIO HENRIQUE GOULART DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na necessidade de garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas) e na expressiva movimentação financeira atribuída ao recorrente (aproximadamente R$300.000,00); não foram demonstrados indícios de irregularidade na colheita das provas que autorizassem a nulidade, e eventual reavaliação probatória ou análise da contemporaneidade importaria supressão de instância, o que impede o acolhimento do habeas corpus na via estreita.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.