HC 984732 - ACORDAO

HC 984732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade do flagrante não restou demonstrada diante de fundadas suspeitas (investigação por tráfico via delivery), e a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 1,384 kg de cocaína, mostrando a imprescindibilidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MARIA HELENA VELOSO DA SILVEIRA; Agravante: BRUNO HENRIQUE LEITE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARIA HELENA VELOSO DA SILVEIRA

Agravante

BRUNO HENRIQUE LEITE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 validade da revista pessoal e veicular diante da existência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade do flagrante não restou demonstrada diante de fundadas suspeitas (investigação por tráfico via delivery), e a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 1,384 kg de cocaína, mostrando a imprescindibilidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Prejudicada a análise do pedido de liminar incidental.