HC 1012937 - DECISAO

HC 1012937 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 744 g de cocaína apreendida, R$ 10.800,00, cadernos de anotações, aparelhos celulares e indícios de associação com corréus) e porque o paciente permaneceu custodiado durante toda a instrução; ausente flagrante ilegalidade e evidenciada a insuficiência de medidas alternativas, aplica-se a jurisprudência que admite a manutenção da custódia e impede o uso do habeas corpus como sucedâneo recursal.

Parties
Paciente: JERÔNIMO FOGAÇA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (acórdão n. 0023227-27.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta Da Decisão
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Da Decisão

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Parties

JERÔNIMO FOGAÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (acórdão n. 0023227-27.2025.8.16.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade para condenado que permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 744 g de cocaína apreendida, R$ 10.800,00, cadernos de anotações, aparelhos celulares e indícios de associação com corréus) e porque o paciente permaneceu custodiado durante toda a instrução; ausente flagrante ilegalidade e evidenciada a insuficiência de medidas alternativas, aplica-se a jurisprudência que admite a manutenção da custódia e impede o uso do habeas corpus como sucedâneo recursal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.