AREsp 2942395 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (nervosismo do investigado, tentativa de fuga e local conhecido por intenso tráfico), tornando lícita a prova apreendida; quanto à incomunicabilidade das testemunhas, não houve demonstração de efetivo prejuízo à defesa, e a reavaliação do conteúdo probatório restaria vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marcos Vinícius Alves Amorim; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Incomunicabilidade De Testemunhas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Incomunicabilidade De Testemunhas Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prova Ilícita +1 more

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Parties

Marcos Vinícius Alves Amorim

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Quebra da incomunicabilidade das testemunhas e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (nervosismo do investigado, tentativa de fuga e local conhecido por intenso tráfico), tornando lícita a prova apreendida; quanto à incomunicabilidade das testemunhas, não houve demonstração de efetivo prejuízo à defesa, e a reavaliação do conteúdo probatório restaria vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.