HC 1001042 - DECISAO

HC 1001042 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram legitimadas por circunstâncias concretas (tentativa de fuga, alterações no veículo, odor e apreensão de drogas no veículo e na residência, apreensão de R$ 76.569,00 e caderno de contabilidade), e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 legalidade do ingresso e busca domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram legitimadas por circunstâncias concretas (tentativa de fuga, alterações no veículo, odor e apreensão de drogas no veículo e na residência, apreensão de R$ 76.569,00 e caderno de contabilidade), e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.