HC 1005870 - DECISAO

HC 1005870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância originária e confirmada porque há prova preliminar do crime e indícios de autoria, a apreensão de cerca de 83,70g de haxixe e 1.369,68g de maconha no momento em que o paciente tentava ingressar na penitenciária evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública no contexto prisional, e não se demonstrou que medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes, em conformidade com o art. 312 do CPP e entendimentos vinculados do STJ.

Parties
Paciente: REGINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

REGINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância originária e confirmada porque há prova preliminar do crime e indícios de autoria, a apreensão de cerca de 83,70g de haxixe e 1.369,68g de maconha no momento em que o paciente tentava ingressar na penitenciária evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública no contexto prisional, e não se demonstrou que medidas cautelares diversas seriam adequadas e suficientes, em conformidade com o art. 312 do CPP e entendimentos vinculados do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem (denego o habeas corpus)
  • Manter a prisão preventiva do paciente