HC 1010214 - DECISAO

HC 1010214 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os autos demonstram curso regular do processo (denúncia, defesa preliminar e atos processuais), a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada com fundamento nos elementos probatórios e na quantidade de droga apreendida, não se verificando desídia do juízo a configurar excesso de prazo; além disso, a extensão dos efeitos da liberdade concedida ao corréu foi afastada por ausência de situação fático-processual idêntica, e o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente / Acusado: FRANCISCO LUCAS SANTOS MACIEL; Corréu: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Efeitos De Decisão

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LUCAS SANTOS MACIEL

Paciente / Acusado

FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FEITOSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão de liberdade do corréu

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os autos demonstram curso regular do processo (denúncia, defesa preliminar e atos processuais), a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada com fundamento nos elementos probatórios e na quantidade de droga apreendida, não se verificando desídia do juízo a configurar excesso de prazo; além disso, a extensão dos efeitos da liberdade concedida ao corréu foi afastada por ausência de situação fático-processual idêntica, e o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.