AREsp 2808500 - DECISAO

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O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência: a decisão impugnada foi posteriormente reconsiderada para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a legalidade da busca pessoal e cassando os julgamentos de origem, tornandosuperada a pretensão do agravante relativa ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Rejeição Da Denúncia, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Rejeição Da Denúncia Súmula 7/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundadas suspeitas para abordagem e revista
  3. 3 contaminação das provas por busca ilegal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência: a decisão impugnada foi posteriormente reconsiderada para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a legalidade da busca pessoal e cassando os julgamentos de origem, tornandosuperada a pretensão do agravante relativa ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.