HC 1013801 - DECISAO

HC 1013801 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria em flagrante e apreensão de elevada quantidade de cocaína (5.740g acondicionados em 11.480 pinos com etiquetas de facção), o que evidencia risco à ordem pública e potencial obstáculo à instrução criminal; as condições pessoais favoráveis e a alegação de paternidade não afastaram, de forma segura, o periculum libertatis; a jurisprudência do STJ admite a gravidade concreta como fundamento idôneo para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE BITTENCOURT DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prisão Em Flagrante, Obstrução/obstáculo À Instrução Criminal, Responsabilidade Parental E Art. 318, V, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ALEXANDRE BITTENCOURT DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria em flagrante e apreensão de elevada quantidade de cocaína (5.740g acondicionados em 11.480 pinos com etiquetas de facção), o que evidencia risco à ordem pública e potencial obstáculo à instrução criminal; as condições pessoais favoráveis e a alegação de paternidade não afastaram, de forma segura, o periculum libertatis; a jurisprudência do STJ admite a gravidade concreta como fundamento idôneo para a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.