HC 1014141 - DECISAO

HC 1014141 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça considerou inviável o exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância (notadamente nulidade das buscas e quesitos probatórios), mas entendeu que, no presente caso, a fundamentação do decreto de regime prisional inicial exigia verificação, tendo por consequência a manutenção da custódia cautelar diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e risco de reiteração delitiva; ao final, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JAIR HENRIQUE DA SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca E Apreensão Tráfico Privilegiado Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAIR HENRIQUE DA SILVA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que converteu a prisão
  3. 3 ilegalidade das buscas e apreensões decorrentes de denúncia anônima

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça considerou inviável o exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância (notadamente nulidade das buscas e quesitos probatórios), mas entendeu que, no presente caso, a fundamentação do decreto de regime prisional inicial exigia verificação, tendo por consequência a manutenção da custódia cautelar diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e risco de reiteração delitiva; ao final, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida

Orders

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  • Intimem-se