RHC 215889 - DECISAO

RHC 215889 - DECISAO

Havendo denúncia anônima específica, diligências policiais confirmatórias, fuga do suspeito com arremesso de sacola e destruição de celular, além da apreensão de substância entorpecente no local, restou demonstrada fundada suspeita e urgência suficientes para autorizar o ingresso sem mandado, não se caracterizando constrangimento ilegal; por isso o recurso foi negado provimento.

Parties
Denunciado/recorrente: GLECIUS KAUA FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Norte
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Fundada Suspeita Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

GLECIUS KAUA FERREIRA DE OLIVEIRA

Denunciado/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Norte

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 exceção à inviolabilidade do domicílio em caso de fundada suspeita e crime permanente
  3. 3 admissibilidade da prova obtida em diligência policial emergencial

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima específica, diligências policiais confirmatórias, fuga do suspeito com arremesso de sacola e destruição de celular, além da apreensão de substância entorpecente no local, restou demonstrada fundada suspeita e urgência suficientes para autorizar o ingresso sem mandado, não se caracterizando constrangimento ilegal; por isso o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.