RHC 218383 - DECISAO

RHC 218383 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, assim como circunstâncias concretas (variedade e quantia de entorpecentes, envolvimento de adolescente, fuga e indícios de reiteração delitiva) que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: GUILHERME ROSA DE ABREU; Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP, Art. 282 §6º CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 313 CPP Art. 319 CPP +1 more

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Parties

GUILHERME ROSA DE ABREU

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, assim como circunstâncias concretas (variedade e quantia de entorpecentes, envolvimento de adolescente, fuga e indícios de reiteração delitiva) que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.