HC 1003088 - ACORDAO

HC 1003088 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 21 tijolos de maconha totalizando 35,920 kg e pelo porte, sem autorização, de pistola calibre .380 marca Taurus, elementos que evidenciam periculosidade e que tornam insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão denegatória do habeas corpus.

Parties
Agravante (paciente): FLÁVIO ELTON DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

FLÁVIO ELTON DA CUNHA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida e do porte de arma para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 21 tijolos de maconha totalizando 35,920 kg e pelo porte, sem autorização, de pistola calibre .380 marca Taurus, elementos que evidenciam periculosidade e que tornam insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão denegatória do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente (custódia cautelar mantida)