HC 992884 - DECISAO

HC 992884 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que os embargos de declaração foram julgados em 22/04/2025 e, posteriormente, foram interpostos recurso especial e recurso extraordinário em 05/05/2025, os quais atualmente aguardam contrarrazões e juízo de admissibilidade, tornando incabível o provimento do writ neste momento.

Parties
Paciente: RAUL BELCHIOR SILVA ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Embargos De Declaração, Demora No Julgamento, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Recurso Extraordinário
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Parties

RAUL BELCHIOR SILVA ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento de embargos de declaração como constrangimento ilegal
  2. 2 revogação da prisão cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus após interposição de recursos especial e extraordinário

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que os embargos de declaração foram julgados em 22/04/2025 e, posteriormente, foram interpostos recurso especial e recurso extraordinário em 05/05/2025, os quais atualmente aguardam contrarrazões e juízo de admissibilidade, tornando incabível o provimento do writ neste momento.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.