AREsp 2736701 - DECISAO

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Conservou-se a licitude da busca pessoal porque, diante das circunstâncias fáticas descritas (local de habitual traficância, atitude de fuga ao avistar a guarnição, volume na cintura e tentativa de dispensa do objeto), houve fundada suspeita justificadora da diligência nos termos do art. 244 do CPP; ademais, o Tribunal de origem, ao valorar as provas e considerar verossímeis os depoimentos policiais e a materialidade (drogas apreendidas e laudo), formou convencimento sobre autoria e tráfico, matéria que não comporta reexame no Superior Tribunal de Justiça por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento na extensão conhecida.

Parties
Agravante: BRUNO VICENTE COLA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Depoimento Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Depoimento Policial Súmula 7/stj

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Parties

BRUNO VICENTE COLA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33 Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 vedação ao reexame de questões fático-probatórias pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conservou-se a licitude da busca pessoal porque, diante das circunstâncias fáticas descritas (local de habitual traficância, atitude de fuga ao avistar a guarnição, volume na cintura e tentativa de dispensa do objeto), houve fundada suspeita justificadora da diligência nos termos do art. 244 do CPP; ademais, o Tribunal de origem, ao valorar as provas e considerar verossímeis os depoimentos policiais e a materialidade (drogas apreendidas e laudo), formou convencimento sobre autoria e tráfico, matéria que não comporta reexame no Superior Tribunal de Justiça por força da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.