RHC 212914 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva na Ação Penal n. 0000489-46.2025.8.16.0129, ocorrida em audiência de 5/5/2025, acarretando perda do objeto da impetração.
- Parties
- Impetrante: KAIKE DO AMARAL PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
KAIKE DO AMARAL PEREIRA
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva na Ação Penal n. 0000489-46.2025.8.16.0129, ocorrida em audiência de 5/5/2025, acarretando perda do objeto da impetração.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Com fundamento art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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