HC 1012407 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 500 gramas de cocaína, circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ALAN RODRIGO CUNHA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ALAN RODRIGO CUNHA DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 500 gramas de cocaína, circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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